Navegação Teses por assunto "Organização judiciaria penal"
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As vozes silenciadas nas denúncias de feminicídio no estado do Paraná (2015-2020) : contribuições para um olhar descolonial sobre a atuação do sistema de justiça criminal brasileiro
(2021)Resumo: No Brasil, a tipificação do feminicídio se deu através da Lei n. 13.104/15, que tornou qualificado o ato de matar mulher, por razões da condição de sexo feminino. Apesar da previsão legal, verificou-se um aumento ...