Navegação Teses por assunto "Movimentos sociais"
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
-
O contributo dos direitos fundamentais de participação para a efetividade dos direitos sociais
(2002)Resumo: Ao inserir direitos fundamentais de participação na Constituição democrática de 1988, a Sociedade brasileira reservou-se um instrumento original dirigido à efetividade dos direitos fundamentais sociais. De fato, ...