Navegação Teses por assunto "Direitos civis"
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O direito diferenciado : pessoas, sociedades e direitos indígenas no Brasil
(2003)Resumo: A presente tese dedica-se aos direitos das pessoas e sociedades indígenas brasileiras partindo da noção de sujeito indígena diferenciado e por conseguinte, sua caracterização no direito brasileiro. Esse sujeito ...