Navegação Teses por assunto "Direito urbanistico"
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La métropole : un nouveau territoire du droit au logement au Brésil
(2020)Resumo: A aprovação da lei federal nº 13.089 em 2015 no Brasil, chamada Estatuto da metrópole, especificou/estabeleceu as diretrizes do novo regime jurídico aplicável às regiões metropolitanas brasileiras, fundado na ...