Navegação Teses por assunto "Direito de águas - Brasil"
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A forma jurídica da água e o projeto de integração do Rio São Francisco : acumulação por despossessão nas bacias do nordeste setentrional
(2023)Resumo: A presente tese visa estudar a forma jurídica da água e os meios usados por projetos (neo)extrativistas para legitimar a apropriação dos recursos naturais e dos territórios e, consequentemente, promover a acumulação ...