Navegação Teses por assunto "Direito à saúde"
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O direito ao conhecimento da origem genética e o anonimato do doador na reprodução assistida heteróloga : uma proteção da personalidade e do acesso integral ao direito à saúde
(2023)Resumo: A presente tese trata do reconhecimento ao direito à origem genética, nomeadamente, da pessoa nascida através de técnica de reprodução assistida heteróloga. Diante do atual panorama social, ocasionado pelo avanço ... -
Pactuação judicial dos componentes não padronizados : os desafios da administração pública na judicialização da saúde
(2023)Resumo: A presente pesquisa pretende justificar o uso da pactuação judicial nos componentes não padronizados, através da adoção de determinados critérios legais e jurídicos que devem ser observados pelo Administrador Público ... -
Tratamento jurídico-penal das fraudes farmacêuticas no âmbito da saúde pública brasileira na atualidade
(2016)Resumo: A presente tese tem como tema o tratamento jurídico-penal das fraudes farmacêuticas no âmbito da saúde pública brasileira na atualidade. A investigação encontra fundamento no crescente número de fraudes farmacêuticas, ... -
Tutela jurisdicional específica do direito à saúde nas relações de consumo
(2002)Resumo: O microssistema do Código de Defesa do Consumidor é um dos estatutos plurais de mercado que tem por objetivo ampliar o direito de acesso aos bens e serviços e corrigir as market failures, seja prevenindo condutas ...