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Democracia e dignidade humana : aporofobia na perspectiva jurídico-constitucional brasileira
Rêgo, Humberto Henrique Costa Fernandes do (2023)Resumo: A democracia e a dignidade humana são fundamentos da ordem constitucional do Brasil e funcionam como elementos sensíveis na legitimação do ordenamento jurídico nacional. O objetivo da tese é examinar o sistema ...