Browsing Teses by Subject

Now showing items 142-161 of 241

Subject
Identidade de gênero [1]
Identidade sexual [1]
Igualdade perante a lei [1]
Impeachment [1]
Impedimentos [1]
Impostos - Arrecadação [1]
Inconstitucionalidade das leis [1]
Infancia [1]
Infância (Direito) [1]
Informática [1]
Interesse publico [1]
Internet [2]
Juízes [1]
Jurisdição [1]
Jurisdição penal [1]
Justiça [2]
Justiça restaurativa [1]
Lacan, Jacques, 1901-1981 [1]
Leis - Constitucionalidade [2]
Leis - Retroatividade [1]