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    Erro de tipo e erro de proibição no direito penal econômico

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    114.pdf (693.0Kb)
    Data
    2014
    Autor
    Zem, Rodrigo de David
    Metadata
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    Resumo
    Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar o erro jurídico-penal frente a problemas comumente encontrados quando tais erros são colocados frente a normas de Direito Penal Econômico, as quais, não raramente, apresentam tipos penais complexos se comparados a normas de direito penal nuclear. Em razão do aumento da complexidade das normas penais a partir do desenvolvimento de uma sociedade de risco, a doutrina passou a se dividir em relação a abordagem do erro jurídico-penal. Neste trabalho o erro no campo do Direito Penal Econômico é analisado a partir do ordenamento jurídico brasileiro em sua configuração atual, sem sugerir alterações na legislação.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/37820
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3569]

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