Erro de tipo e erro de proibição no direito penal econômico

Abstract

Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar o erro jurídico-penal frente a problemas comumente encontrados quando tais erros são colocados frente a normas de Direito Penal Econômico, as quais, não raramente, apresentam tipos penais complexos se comparados a normas de direito penal nuclear. Em razão do aumento da complexidade das normas penais a partir do desenvolvimento de uma sociedade de risco, a doutrina passou a se dividir em relação a abordagem do erro jurídico-penal. Neste trabalho o erro no campo do Direito Penal Econômico é analisado a partir do ordenamento jurídico brasileiro em sua configuração atual, sem sugerir alterações na legislação.