dc.contributor.advisor | Nicoladeli, Sandro Lunard, 1970- | pt_BR |
dc.contributor.author | Silva, Kauan Natai Wiese da | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-09-26T14:16:32Z | |
dc.date.available | 2022-09-26T14:16:32Z | |
dc.date.issued | 2014 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/37703 | |
dc.description | Orientador: Sandro Lunard Nicoladeli | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho tem como objeto de observação a contribuição sindical prevista nos artigos 578 e seguintes da CLT e 8º, IV, da Constituição da República de 1988, a partir do estudo da estrutura sindical, analisando, em seguida, suas características basilares, especialmente sua natureza tributária, a hipótese de incidência e a característica parafiscal, responsáveis pelo caráter público de arrecadação em detrimento da definição dos sindicatos como pessoas jurídicas de direito privado, bem como os norteadores princípios da liberdade e autonomia sindicais. Debruça-se, de igual modo, sobre a possibilidade de fiscalização dos recursos arrecadados, através da atuação do Tribunal de Contas da União, haja vista a notória natureza de tributo da contribuição. Tal fato propicia a discussão acerca do enquadramento dos gestores sindicais nos dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa, configurando a denominada Improbidade Sindical. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Contribuição sindical | pt_BR |
dc.title | Contribuição sindical : custeio da estrutura sindical, parafiscalidade e improbidade na gestão dos recursos arrecadados | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |