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dc.contributor.advisorNicoladeli, Sandro Lunardpt_BR
dc.contributor.authorSilva, Kauan Natai Wiese dapt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2015-04-17T22:16:33Z
dc.date.available2015-04-17T22:16:33Z
dc.date.issued2014pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/37703
dc.descriptionOrientador: Sandro Lunard Nicoladelipt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: O presente trabalho tem como objeto de observação a contribuição sindical prevista nos artigos 578 e seguintes da CLT e 8º, IV, da Constituição da República de 1988, a partir do estudo da estrutura sindical, analisando, em seguida, suas características basilares, especialmente sua natureza tributária, a hipótese de incidência e a característica parafiscal, responsáveis pelo caráter público de arrecadação em detrimento da definição dos sindicatos como pessoas jurídicas de direito privado, bem como os norteadores princípios da liberdade e autonomia sindicais. Debruça-se, de igual modo, sobre a possibilidade de fiscalização dos recursos arrecadados, através da atuação do Tribunal de Contas da União, haja vista a notória natureza de tributo da contribuição. Tal fato propicia a discussão acerca do enquadramento dos gestores sindicais nos dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa, configurando a denominada Improbidade Sindicalpt_BR
dc.format.extent65 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectContribuição sindicalpt_BR
dc.titleContribuição sindical : custeio da estrutura sindical, parafiscalidade e improbidade na gestão dos recursos arrecadadospt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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