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    Relativização do princípio da demanda no processo civil constitucional

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    59.pdf (388.5Kb)
    Data
    2014
    Autor
    Tagliari Netto, Itachir
    Metadata
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    Resumo
    Resumo: O princípio da demanda, no processo civil brasileiro, limita a atuação jurisdicional qualitativa e quantitativamente, preconizando que descabe ao magistrado conceder aquilo que não consta do pedido ou da causa de pedir, bem como impõe o enfrentamento de todas as questões essenciais suscitadas. Ocorre que em situações que colocam em jogo direitos constitucionais fundamentais predominantemente existenciais, tais como a vida e a saúde, referido princípio se mostra um obstáculo e acaba por dificultar ou até mesmo negar a efetivação da normativa constitucional. Num paradigma em que a Constituição goza de supremacia no ordenamento jurídico, mostra-se inconstitucional a aplicação de regras ou princípios legais em detrimento de direitos e garantias fundamentais previstos na Carta Magna. Nesse aspecto, evidencia-se necessária a flexibilização do princípio da demanda, como imperativo do processo civil constitucional, objetivando-se garantir aos indivíduos e coletividades a concretização de direitos fundamentais eminentemente existenciais decorrentes da dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil com maior valor axiológico inegável na doutrina e na jurisprudência.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/37662
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3569]

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