Relativização do princípio da demanda no processo civil constitucional

Abstract

Resumo: O princípio da demanda, no processo civil brasileiro, limita a atuação jurisdicional qualitativa e quantitativamente, preconizando que descabe ao magistrado conceder aquilo que não consta do pedido ou da causa de pedir, bem como impõe o enfrentamento de todas as questões essenciais suscitadas. Ocorre que em situações que colocam em jogo direitos constitucionais fundamentais predominantemente existenciais, tais como a vida e a saúde, referido princípio se mostra um obstáculo e acaba por dificultar ou até mesmo negar a efetivação da normativa constitucional. Num paradigma em que a Constituição goza de supremacia no ordenamento jurídico, mostra-se inconstitucional a aplicação de regras ou princípios legais em detrimento de direitos e garantias fundamentais previstos na Carta Magna. Nesse aspecto, evidencia-se necessária a flexibilização do princípio da demanda, como imperativo do processo civil constitucional, objetivando-se garantir aos indivíduos e coletividades a concretização de direitos fundamentais eminentemente existenciais decorrentes da dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil com maior valor axiológico inegável na doutrina e na jurisprudência.