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dc.contributor.advisorMaranhão, Clayton de Albuquerquept_BR
dc.contributor.authorJanisch, Fernando Rodrigo Salvatierrapt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2015-04-16T21:51:45Z
dc.date.available2015-04-16T21:51:45Z
dc.date.issued2014pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/37644
dc.descriptionOrientador: Clayton de Albuquerque Maranhãopt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: Ao final de um processo judicial, quando não há mais possibilidade de impugnar a sentença, pelo esgotamento da via recursal ou, ainda, pelo simples decurso do prazo, forma-se a coisa julgada. Este instituto processual foi a técnica utilizada pelo legislador para assegurar a convivência social e a estabilidade de certas relações jurídicas, isso porque é conveniente que algumas decisões permaneçam imutáveis e tenham validade erga omnes. De um modo geral nas ações coletivas o instituto da coisa julgada atende a certas peculiaridades, sendo que por vezes sua incidência é condicionada ao resultado do processo, secundum eventum litis, o que significa dizer simplesmente que havendo procedência da demanda ou face à improcedência fundada em provas suficientes, operar-se-á coisa julgada; caso contrário, havendo improcedência por falta de provas, poderá ser proposta nova ação, com base em prova nova. Essa coisa julgada de acordo com o resultado do processo justifica-se pela relevância dos interesses coletivos que são discutidos no processo, que se presta a tutelar um bem maior: o interesse da coletividade. A parte disso, como regra geral, a coisa julgada é oponível apenas às partes que integraram a lide, nos processos coletivos, entretanto, há o transporte in utilibus da coisa julgada para as demandas individuais, sempre para o fim de beneficiar os que demandam em nome próprio, ampliando assim os limites subjetivos da coisa julgada no interesse dos demandantes individuaispt_BR
dc.format.extent50 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectAção coletivapt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.titleCoisa julgada nas ações coletivas e seus limites subjetivospt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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