• Login
    View Item 
    •   DSpace Home
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação
    • Ciências Jurídicas
    • View Item
    •   DSpace Home
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação
    • Ciências Jurídicas
    • View Item
    JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

    A ineficiência estatal e a responsabilidade civil do estado por omissão na administração penitenciária

    Thumbnail
    View/Open
    39.pdf (251.7Kb)
    Date
    2013
    Author
    Sousa, Larissa Graebin de
    Metadata
    Show full item record
    Subject
    Responsabilidade do Estado
    Prisões - Administração
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação Digital
    Abstract
    Resumo: O presente trabalho monográfico objetiva demonstrar a ineficiência da atuação estatal na Administração Penitenciária brasileira, contrapondo esta ineficiência com a natureza da responsabilidade civil (se objetiva ou subjetiva) do Estado nos casos de omissão no interior dos estabelecimentos carcerários brasileiros. Demonstrar-se-á a situação em que se encontram os detentos no interior desses estabelecimentos e as consequências advindas do descaso com a vida humana em tais locais. Portanto, será proposto um olhar diferenciado sobre o entendimento predominante, de modo a facilitar a responsabilização da Administração Pública e a consequente indenização pelo dano sofrido.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/35619
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3225]

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Contact Us | Send Feedback
    Theme by 
    Atmire NV
     

     

    Browse

    All of DSpaceCommunities & CollectionsBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_typeThis CollectionBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_type

    My Account

    LoginRegister

    Statistics

    View Usage Statistics

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Contact Us | Send Feedback
    Theme by 
    Atmire NV