| dc.contributor.advisor | Hachem, Daniel Wunder, 1986- | pt_BR |
| dc.contributor.author | Sousa, Larissa Graebin de | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-08-25T13:20:29Z | |
| dc.date.available | 2022-08-25T13:20:29Z | |
| dc.date.issued | 2013 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/35619 | |
| dc.description | Orientador: Daniel Wunder Hachem | pt_BR |
| dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho monográfico objetiva demonstrar a ineficiência da atuação estatal na Administração Penitenciária brasileira, contrapondo esta ineficiência com a natureza da responsabilidade civil (se objetiva ou subjetiva) do Estado nos casos de omissão no interior dos estabelecimentos carcerários brasileiros. Demonstrar-se-á a situação em que se encontram os detentos no interior desses estabelecimentos e as consequências advindas do descaso com a vida humana em tais locais. Portanto, será proposto um olhar diferenciado sobre o entendimento predominante, de modo a facilitar a responsabilização da Administração Pública e a consequente indenização pelo dano sofrido. | pt_BR |
| dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade do Estado | pt_BR |
| dc.subject | Prisões - Administração | pt_BR |
| dc.title | A ineficiência estatal e a responsabilidade civil do estado por omissão na administração penitenciária | pt_BR |
| dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |
