Navegação Controladoria por assunto "Orçamento - Legislação"
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Princípios orçamentários : uma análise no contexto das constituições e de leis orçamentárias federais
(2014)Resumo: A elaboração e a execução dos orçamentos, para alcançarem o estágio de modernização e eficácia dos dias atuais, passaram por um longo processo de aperfeiçoamento gradativo, no qual os princípios orçamentários ... -
Regras fiscais e desoneração fiscal : objetivos conflitantes
(2014)Resumo: O objetivo deste estudo é investigar as relações conflitantes entre as regras fiscais (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a responsabilidade fiscal. Para tal realizou-se pesquisa de caráter descritivo com abordagem ...