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O Cadastro Ambiental Rural - CAR e as dificuldades de sua implantação
(2015)
Resumo: A presente revisão bibliográfica foi realizada para fins de contextualização e esclarecimento sobre o novo código florestal; alguns artigos dessa nova lei estão sendo discutidos e apontados como emblemáticos. No ...
Impacto econômico e ambiental da Nova Lei Florestal - Lei 12.651/2012 em imóveis menores e maiores que 4 módulos fiscais no município de Teixeira de Freitas no Extremo Sul da Bahia
(2015)
Resumo: O presente estudo possui como temática norteadora avaliar as implicações econômicas e ambientais da Nova Lei Florestal (NLF) – Lei 12.651/12 em comparação com o Antigo Código Florestal (ACF) – Lei 4.771/65 em imóveis ...
Incongruências entre a legislação federal ambiental e a maximização do aproveitamento de madeira em empreendimentos hidrelétricos na Amazônia
(2015)
Resumo: O presente trabalho procurou demonstrar que a maximização do aproveitamento da madeira originária da supressão vegetal de empreendimentos de grande porte, em especial hidrelétricas na Amazônia, é incompatível com ...
Potenciais impactos socioambientais do Código Florestal sobre as matas de galeria do Cerrado brasileiro
(2015)
Resumo: Após aproximadamente 50 anos da implantação do Código Florestal Brasileiro de 1965, setores da sociedade pressionavam por uma revisão desta Lei Federal, com a justificativa de que a mesma estaria atuando como um ...
As limitações administrativas ao direito de propriedade em função da legislação ambiental no estado do Paraná
(2009.)
Resumo: Este trabalho teve como objetivo a pesquisa sobre a interferência da legislação ambiental na limitação administrativa do direito de propriedade e suas conseqüências no contexto ambiental e produtivo do setor de ...