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Interfaces e limites de aplicabilidade entre a Lei do Óleo e o Anexo IV da Convenção MARPOL 73/78
(2014)
Resumo: O princípio do desenvolvimento sustentável delimita a importância das atividades industriais em geral, inclusive àquelas à cargo da indústria do petróleo. Neste contexto, o exercício das atividades offshore, pela ...
Aplicabilidade do desenvolvimento sustentável no agronegócio brasileiro
(2020)
Resumo: Ante ao avanço do agronegócio, as propriedades rurais começaram a ser administradas como empresas, senão como indústrias, o que gerou preocupações com o meio ambiente, devendose por meio do desenvolvimento ...