O reconhecimento jurídico do nome da pessoa transexual

dc.contributor.author	Mello, Xenia Karoline	pt_BR
dc.contributor.other	Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski	pt_BR
dc.contributor.other	Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-07-12T13:31:14Z
dc.date.available	2013-07-12T13:31:14Z
dc.date.issued	2013-07-12
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1884/31494
dc.description.abstract	O tema da Transexualidade desperta atualmente grande interesse científico. O Poder Judiciário, cada vez mais, vem sendo provocado com a finalidade de garantir acesso ao exercício da cidadania das pessoas transexuais. A identidade de género e o sexo constituem-se numa prática discursiva, e, portanto, construída historicamente. Assim, a transexualidade representa um fenómeno discursivo. O direito ao nome o ao próprio corpo são direitos fundamentais, e desta forma, devem ser reconhecidos independentemente de pré-requisitos.	pt_BR
dc.format.mimetype	application/pdf	pt_BR
dc.language	Português	pt_BR
dc.subject	Transexuais	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Personalidade (Direito)	pt_BR
dc.title	O reconhecimento jurídico do nome da pessoa transexual	pt_BR
dc.type	Monografia Graduação	pt_BR