Buyer power : análise econômica e lei antitruste

Abstract

Resumo: O presente estudo foca-se na análise do abuso de poder de compra, conhecido na literatura como Buyer Power. Para tanto, desdobra-se em três momentos distintos: Primeiramente, aborda os fundamentos da Lei Antitruste: seu desenvolvimento histórico, as correntes teóricas que a estudam e os objetivos da regulamentação da concorrência. Por fim, apresenta breve histórico de sua evolução legislativa no Brasil. O segundo capítulo centra-se na análise económica do Buyer Power. Expõe conceitos e definições, descreve o contexto mercadológico que propicia a adoção destas condutas e o modo pelo qual se configura este abuso de poder. Ainda, arrola as diversas formas pelas quais este abuso pode ser manifestado e os efeitos concorrenciais decorrentes da adoção destas condutas. Em seguida, expõe a postura adotada pelo Direito Concorrencial frente às distorções concorrenciais ocasionadas pelo Buyer Power. Serve-se, para tanto, da análise da aplicabilidade da Lei Antitruste às restrições verticais à concorrência e das chamadas regras de interpretação e regras de sancionamento dos ilícitos antitruste. Destaca, ainda, a abrangência da Lei 8.884/94 e sua possível incidência aos casos de Buyer Power. Por fim, enfatiza a relevância que este estudo possui no contexto económico atual e a necessidade de aperfeiçoamento contínuo dos instrumentais da Lei Antitruste, a fim de torná-los mais próximos da realidade dos mercados e mais eficazes na eliminação de distorções concorrenciais.