dc.contributor.advisor | Ribeiro, Márcia Carla Pereira, 1964- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Souza Filho, Carlos Humberto de | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-08-22T22:17:06Z | |
dc.date.available | 2024-08-22T22:17:06Z | |
dc.date.issued | 2010 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/31267 | |
dc.description | Orientadora: Marcia Carla Pereira Ribeiro | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description | Inclui referências | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O presente estudo foca-se na análise do abuso de poder de compra, conhecido na literatura como Buyer Power. Para tanto, desdobra-se em três momentos distintos: Primeiramente, aborda os fundamentos da Lei Antitruste: seu desenvolvimento histórico, as correntes teóricas que a estudam e os objetivos da regulamentação da concorrência. Por fim, apresenta breve histórico de sua evolução legislativa no Brasil. O segundo capítulo centra-se na análise económica do Buyer Power. Expõe conceitos e definições, descreve o contexto mercadológico que propicia a adoção destas condutas e o modo pelo qual se configura este abuso de poder. Ainda, arrola as diversas formas pelas quais este abuso pode ser manifestado e os efeitos concorrenciais decorrentes da adoção destas condutas. Em seguida, expõe a postura adotada pelo Direito Concorrencial frente às distorções concorrenciais ocasionadas pelo Buyer Power. Serve-se, para tanto, da análise da aplicabilidade da Lei Antitruste às restrições verticais à concorrência e das chamadas regras de interpretação e regras de sancionamento dos ilícitos antitruste. Destaca, ainda, a abrangência da Lei 8.884/94 e sua possível incidência aos casos de Buyer Power. Por fim, enfatiza a relevância que este estudo possui no contexto económico atual e a necessidade de aperfeiçoamento contínuo dos instrumentais da Lei Antitruste, a fim de torná-los mais próximos da realidade dos mercados e mais eficazes na eliminação de distorções concorrenciais. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.relation | Disponível em formato digital | pt_BR |
dc.subject | Direito antitruste | pt_BR |
dc.subject | Direito econômico | pt_BR |
dc.title | Buyer power : análise econômica e lei antitruste | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação Digital | pt_BR |