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    Natureza jurídica da impugnação ao cumprimento da sentença

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    Felipe de Morais Lima.PDF (252.9Kb)
    Date
    2009
    Author
    Lima, Felipe de Morais
    Metadata
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    Abstract
    Trata da natureza jurídica da impugnação ao cumprimento da sentença, instituída pelo novo modelo processual sincrético de cumprimento de sentença, introduzido no Código de Processo Civil pela Lei n° 11.232/05, de 22 de dezembro de 2005. Inicia-se com um retrospecto histórico a respeito da forma de execução da sentença, desde os tempos de Roma, quando criada a actio iudicati abolida na recente reforma processual, passando pelo período medieval, quando a leitura dos glosadores a respeito dos modelos antagónicos de ação e execução surgidos no curso da história levou à síntese sob um novo regime - a executio per officium iudicis, e, por fim, ingressando na França revolucionária dos séculos XVIII e XIX, em que por razões de ordem especialmente política a velha actio iudicati romana foi retomada, influenciando sobremaneira a legislação processual no Brasil até o advento das reformas processuais dos fins do último século e começo do atual. Procura definir a impugnação ao cumprimento da sentença e, sobretudo, a sua natureza jurídica - ação autónoma, defesa incidental ou um misto dos dois -, conforme a leitura doutrinária e jurisprudência que é feita sobre o tema, buscando, ainda, exemplificar a repercussão de tal definição na prática jurídica.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/31165
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3225]

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