dc.contributor.advisor | Arenhart, Sérgio Cruz, 1972- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Lima, Felipe de Morais | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-10-18T16:44:58Z | |
dc.date.available | 2023-10-18T16:44:58Z | |
dc.date.issued | 2009 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/31165 | |
dc.description | Orientador: Sérgio Cruz Arenhart | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata da natureza jurídica da impugnação ao cumprimento da sentença, instituída pelo novo modelo processual sincrético de cumprimento de sentença, introduzido no Código de Processo Civil pela Lei n° 11.232/05, de 22 de dezembro de 2005. Inicia-se com um retrospecto histórico a respeito da forma de execução da sentença, desde os tempos de Roma, quando criada a actio iudicati abolida na recente reforma processual, passando pelo período medieval, quando a leitura dos glosadores a respeito dos modelos antagónicos de ação e execução surgidos no curso da história levou à síntese sob um novo regime - a executio per officium iudicis, e, por fim, ingressando na França revolucionária dos séculos XVIII e XIX, em que por razões de ordem especialmente política a velha actio iudicati romana foi retomada, influenciando sobremaneira a legislação processual no Brasil até o advento das reformas processuais dos fins do último século e começo do atual. Procura definir a impugnação ao cumprimento da sentença e, sobretudo, a sua natureza jurídica - ação autónoma, defesa incidental ou um misto dos dois -, conforme a leitura doutrinária e jurisprudência que é feita sobre o tema, buscando, ainda, exemplificar a repercussão de tal definição na prática jurídica. | pt_BR |
dc.format.extent | 43 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.relation | Disponível em formato digital | pt_BR |
dc.subject | Processo civil | pt_BR |
dc.subject | Sentenças (Processo civil) | pt_BR |
dc.title | Natureza jurídica da impugnação ao cumprimento da sentença | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |