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    A repercursão geral e a "crise" do Supremo Tribunal Federal

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    M 1079.pdf (320.5Kb)
    Data
    2008
    Autor
    Fonseca, Juliana Pondé
    Metadata
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    Resumo
    A acumulação excessiva de processos no Supremo Tribunal Federal constitui fenómeno denominado de crise. Essa crise, entretanto, é longa a ponto de se considerar que é esse o funcionamento normal do sistema, e a de se questionar a própria denominação do fenómeno. Várias tentativas de solucionar o problema já foram implementadas, todas sem sucesso. A exigência de demonstração da repercussão geral da questão discutida em recurso extraordinário constitui tentativa das mais novas. Com a sua instituição, procura-se reduzir, primeiramente, o número de decisões proferidas pelo tribunal de cúpula do país, para depois diminuir o número de recursos interpostos e, dessa forma, controlar a crise. O estudo da repercussão geral possui relevância não só pela novidade do instituto, mas também pela análise de suas possibilidades. Questiona-se se ela alcançará o objetivo que lhe foi designado, e se a sua criação é suficiente para pôr termo à malfadada crise do Supremo Tribunal Federal.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/30989
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3569]

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