A repercursão geral e a " crise" do Supremo Tribunal Federal

Abstract

A acumulação excessiva de processos no Supremo Tribunal Federal constitui fenómeno denominado de crise. Essa crise, entretanto, é longa a ponto de se considerar que é esse o funcionamento normal do sistema, e a de se questionar a própria denominação do fenómeno. Várias tentativas de solucionar o problema já foram implementadas, todas sem sucesso. A exigência de demonstração da repercussão geral da questão discutida em recurso extraordinário constitui tentativa das mais novas. Com a sua instituição, procura-se reduzir, primeiramente, o número de decisões proferidas pelo tribunal de cúpula do país, para depois diminuir o número de recursos interpostos e, dessa forma, controlar a crise. O estudo da repercussão geral possui relevância não só pela novidade do instituto, mas também pela análise de suas possibilidades. Questiona-se se ela alcançará o objetivo que lhe foi designado, e se a sua criação é suficiente para pôr termo à malfadada crise do Supremo Tribunal Federal.