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    O papel dos credores na recuperação judicial

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    M 1003.pdf (595.7Kb)
    Date
    2013-07-03
    Author
    Machado, Marcus Vinícius
    Metadata
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    Subject
    Direito comercial
    Falencia
    Devedores e credores
    Sociedades comerciais - Legislação
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    O instituto da concordata, além de contraditório, era contraproducente quanto às recentes demandas sócio-econômicas. O advento da lei 11.101/2005 determinou uma base principiológica dirigida à obtenção de resultados econômicos e sociais, a serem atingidos por meio de um sistema negocial restrito por dispositivos legais. Ante a inexistência de hierarquia entre os princípios, a preservação da empresa não seria uma norma absoluta capaz de mitigar seus pares. A opção pelo sistema negocial foi determinante para se atribuir o papel decisório aos redores,que-observadas a transparência e participatividade no procedimento- deverá influenciar positivamente na fiscalização e incentivo ao crédito,bem como na vedação de externalidades negativas. A atuação dos credores,entretanto,poderá se sujeitar a uma análise supletiva por parte do Ministério Público e do Poder Judiciário em determinadas ocasiões.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/30965
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3066]

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