O papel dos credores na recuperação judicial

Abstract

O instituto da concordata, além de contraditório, era contraproducente quanto às recentes demandas sócio-econômicas. O advento da lei 11.101/2005 determinou uma base principiológica dirigida à obtenção de resultados econômicos e sociais, a serem atingidos por meio de um sistema negocial restrito por dispositivos legais. Ante a inexistência de hierarquia entre os princípios, a preservação da empresa não seria uma norma absoluta capaz de mitigar seus pares. A opção pelo sistema negocial foi determinante para se atribuir o papel decisório aos redores,que-observadas a transparência e participatividade no procedimento- deverá influenciar positivamente na fiscalização e incentivo ao crédito,bem como na vedação de externalidades negativas. A atuação dos credores,entretanto,poderá se sujeitar a uma análise supletiva por parte do Ministério Público e do Poder Judiciário em determinadas ocasiões.