Navegação Ciências Jurídicas por autor "Lana, Pedro de Perdigão"
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Discricionariedade e contenção das decisões judiciais : uma defesa do positivismo jurídico
Lana, Pedro de Perdigão (2017)Resumo: O debate entre Hart e Dworkin, grandes representantes, mesmo no contexto brasileiro, das teorias descritivas do positivismo e do "pós-positivismo", permanece fundamental para pleno entendimento dos desenvolvimentos ...