Navegação Ciências Jurídicas por tipo "Monografia Graduação Digital"
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Acordo coletivo especial : sindicatos em tempos de crise
(2013)Resumo: A negociação coletiva é um ponto central do Direito Coletivo do Trabalho, a qual atualmente passa por transformações em decorrência dos rearranjos econômicosociais das últimas décadas. O presente trabalho tem por ... -
O acordo de associação inter-regional entre o Mercosul e a União Europeia : o processo de negociação e suas principais variáveis
(2017)Resumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar o processo de negociação do Acordo de Associação Inter-Regional Mercosul-União Europeia e algumas das principais variáveis que o influenciaram e, em alguns casos, ... -
O acordo de leniência como instrumento de defesa da concorrência no Brasil
(2014)Resumo: O presente estudo pretende abordar com destaque o Acordo de Leniência firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - e aqueles que são praticantes de cartéis. O acordo de leniência foi inserido ... -
O acordo de leniência na lei anticorrupção
(2016)Resumo: O presente estudo pretende abordar o Acordo de Leniência previsto na Lei nº 12.846/2013, que pretende um desfecho consensual, em âmbito administrativo, entre entidades públicas e pessoas jurídicas de direito privado ... -
Acordo de não persecução cível : noções e aplicabilidade à luz do microssistema de tutela coletiva e de tutela dos direitos
(2021)Resumo : O presente trabalho busca analisar o acordo de não persecução cível, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 13.964/2019, que alterou a Lei 8.429/1992. A mudança legislativa, no entanto, apenas ... -
Acordo de não persecução penal : uma análise da aplicação do instituto negocial no âmbito da justiça militar estadual do Paraná
(2022)Resumo: A ampliação de alternativas para a resolução de conflitos promovida pelo art. 28-A, do Código de Processo Penal, inserido pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, destacou novamente o cenário da justiça penal ... -
O Acordo de Paris sob a ótica das abordagens do terceiro mundo ao direito internacional (TWAIL)
(2020)Resumo : Este artigo apresenta uma análise do Acordo de Paris a partir de uma perspectiva terceiro-mundista. O Acordo foi aprovado na ocasião da Vigésima Primeira Conferência das Partes (COP-21). A COP é o órgão supremo ... -
Acordo substitutivo disciplinar como forma alternativa de aplicação de penalidades administrativas funcionais
(2020)Resumo : A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece o procedimento administrativo a ser observado para a ... -
Acordo Turquia-União Europeia de 2016 : análise crítica à luz do princípio do non-refoulement
(2017)Resumo: O presente estudo tem o escopo de analisar se o acordo entre Turquia e União Europeia, firmado em março de 2016, viola o princípio internacional do non-refoulement. O trabalho está organizado em dois capítulos. No ... -
A ação coletiva e o direito do consumidor
(2013)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar algumas das características mais notáveis no processo coletivo quando comparado ao processo individual civil, relacionando o assunto ao tratamento processual dado à ... -
Ação coletiva passiva : casos práticos, subsídios para a admissão de lege lata e outras questões
(2013)Resumo: No presente trabalho abordamos o tema das ações coletivas passivas - ações propostas contra um grupo ou classe. O processo coletivo no Brasil alcançou significativo grau de sofisticação, sendo, inclusive, considerado ... -
A ação da DOPS na repressão ao nazismo no Paraná
(2014)Resumo: Durante o Estado Novo (1937-1945) o Paraná e os demais estados da região sul do país foram considerados principais redutos do "perigo alemão" (um suposto plano de sublevação por parte da população de origem germânica, ... -
Ação probatória autônoma e arbitragem
(2021)Resumo: O presente estudo busca compreender, através de análise da produção autônoma de provas, como o processo arbitral pode comportar a demanda que visa a produção de provas. Desse modo, em primeiro momento, é realizada ... -
A ação rescisória com fundamento na declaração de inconstitucionalidade proferida por tribunal estadual
(2022)Resumo: Questiona-se a possibilidade de aplicação § 15 do art. 525 do CPC às hipóteses em que a declaração de inconstitucionalidade se deu em controle concentrado pelos Tribunais de Justiça dos Estados. Desconstituir a ... -
Ação rescisória por violação de precedente obrigatório
(2020)Resumo : O CPC/15 tem como uma de suas linhas mestras a positivação dos precedentes obrigatórios, não deixando dúvidas de que, ao lado das fontes tradicionais, determinadas decisões judiciais também são fonte de norma ... -
A ação significativa na teoria do delito : como atribuir responsabilidade em crimes causados por veículos autônomos?
(2022)Resumo: A presente monografia investiga a responsabilização penal em crimes envolvendo veículos autônomos, sobretudo, quanto a ausência atual de possibilidade de o próprio agente inteligente figurar como responsável pelo ... -
Ações afirmativas no ensino superior público : inclusão do aluno de escola pública
(2015)Resumo: Propõe-se este trabalho a analisar o sentido das ações afirmativas no que tange ao acesso ao ensino superior de melhor qualidade, a fim de concretizar a igualdade jurídica e fática em favor daqueles estudantes que, ... -
Adequação do dano ao projeto de vida no direito civil brasileiro : desafios e potencialidades
(2022)Resumo: O artigo objetiva compreender a fundamentação do conceito de dano ao projeto de vida e analisar as potencialidades e desafios de sua contextualização à perspectiva constitucional do direito civil brasileiro. A ... -
A administração pública como consumidora : aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos administrativos
(2015)Resumo: Os contratos celebrados pela Administração Pública possuem diversas peculiaridades que os distinguem de outras modalidades contratuais, tendo em vista que observam, em regra, princípios e normas de Direito Público. ... -
A adoção do instituto do juiz das garantias no processo penal brasileiro como possibilidade para uma jurisdição imparcial
(2020)Resumo : O presente trabalho trata do juiz das garantias, figura que foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei nº 13.964/2019 e cuja adoção visa fortalecer o processo penal acusatório, especialmente ...