O abuso de posição dominante nos contratos de distribuição
Resumo
Resumo: O contrato de distribuição consiste em um dos mecanismos de comercialização indireta de mercadorias, possibilitando assim que dados fabricante de uma mercadoria possa inseri-la em mercado determinado através de terceiros, reduzindo, desta forma, custos e riscos. O contrato de distribuição é definido como o vinculo obrigacional entre o fabricante e um comerciante, pelo qual aquele se obriga a efetuar a este vendas continuas em condições especiais, enquanto a esse caberá a revenda dos produtos em uma área predeterminada, auferindo sua remuneração pela diferença entre o preço de compra e o de venda.
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- Ciências Jurídicas [3389]