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A inconstitucional exigibilidade de contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas da previdência funcional
(2005)
A contribuição previdenciária exigível dos servidores públicos inativos e pensionistas da Previdência Funcional é analisada sob a ótica do Direito Tributário, no que tange à estrutura da norma jurídica tributária e de sua ...
Autonomia constitucional das entidades desportivas - dirigentes e associações
(2003)
Este trabalho de conclusão de curso versa sobre a discussão acerca da autonomia das entidades desportivas, preceituadas no art. 217 da Constituição Brasileira de 1988. Primeiramente faz uma introdução a Constituição, ...
Participação social, controle social da administração pública e democracia participativa
(2002)
Numa abordagem alicerçada na teoria crítica, o propósito ''e identificar algumas das formas de participação social e controle social de Administração Pública, existentes em nosso ordenamento, sobretudo na Constituição ...
A pessoa e o patrimônio na transmissão dos direitos do autor de obra literária individual
(2003)
O presente trabalho monográfico busca introdizir o tema pessoa e patrimônio na transmissão dos direitos do autor de obra literária individual, inicialmente por um viés tradicional com vistas a chegar a uma crítica do ...
Normas constitucionais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o uso sustentável dos recursos hídricos
(2007)
Nomas Constitucionais ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: O Uso Sustentável dos Recursos Hídricos é o título do presente trabalho que objetiva apresentar as medidas legais já existentes, as medidas já estudadas, ...
Tribunal de contas : análise da sua competência à luz da constituição de 1988
(2007)
O presente estudo destina-se à análise das competências constitucionalmente atribuídas ao Tribunal de Contas. Para tanto, traçou-se, primeiramente, um panorama acerca da importância do controle da Administração Pública no ...
O referendo no poder constituinte derivado reformador
(2007)
O presente trabalho trata do uso do referendo no processo formal de reforma constitucional. Procuramos, inicialmente, o fundamento do principio democrático e as diversas formas históricas em que se expressou. Verificamos ...
Ulisses desatado : ensaio sobre a teoria do poder constituinte desde a transmodernidade.
(2008)
Em épocas de transição paradigmática e de constituição de outros projetos de mundo, o anacronismo de senis conceitos e institutos jurídicos tem sido revisto por leituras críticas embevecidas por discursos de emancipação e ...
O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários
(2004)
O objetivo da presente monografia é analisar a possibilidade do controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários, além, da extensão dos limites de tal controle. Para tanto, esclarece-se que a atividade ...