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Itens para a visualização no momento 51-54 of 54
As organizações sociais e o orçamento público
(2013-07-12)
O presente trabalho objetiva analisar a relação jurídica entre o instituto das Organizações Sociais e o Poder Público, assim como o tratamento jurídico dispensado a elas no Direito brasileiro. Para tanto, aborda-se, ...
Controle jurisdicional da atividade administrativa, interesse público e o postulado da proporcionalidade : a ação popular como garantia constitucional para a invalidação dos atos administrativos
(2010)
O presente trabalho objetivou demonstrar a íntima relação entre o controle atribuído ao Poder Judiciário para a verificação dos elementos da legalidade, assim como do mérito dos atos administrativos, e a busca incessante ...
Análise dos instrumentos de fomento à inovação tecnológica nos países da Ibero América
(2018)
Resumo : Frente à consideração sobre o papel do Estado como agente executor de políticas públicas, e da importância das políticas de incentivo à inovação, este trabalho tem por objetivo geral caracterizar o atual panorama ...
Gerenciamento dos processos de negócio de uma organização pública para prestação de serviços em educação a distância (EAD), por meio de termo de referência
(2011)
Resumo: Objetiva avaliar o Termo de Referência da Escola de Governo do Paraná (EGPR) para a contratação de empresas especializadas na promoção de cursos em educação a distância (EAD), relacionados à gestão pública. Com o ...