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A relação família e instituição de educação infantil para o desenvolvimento integral da criança
(2015)
Resumo : O objetivo geral deste trabalho foi reconhecer os elementos fundamentais para o desenvolvimento integral da criança. Ao longo da pesquisa, como objetivos específicos, pretendemos: identificar a importância da ...
No embate dos freios e contrapesos : os efeitos legislativos decorrentes da atividade jurisdicional na ADPF 153
(2015)
Resumo: O presente trabalho analisa a relevância dos projetos de lei nº 237/2013 e nº 573/11, apresentados no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, respectivamente, como uma das formas de reação democrática à decisão ...
Limites técnico-jurídicos da detração penal
(2015)
Resumo: Não é nova a ideia de que os gravames sofridos antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória devam ser, de alguma forma, compensados, quando da superveniência dessa decisão. Feita a devida leitura de ...
As relações de gênero na organização da juventude sem terra
(2015)
Resumo : Este trabalho tem a intencionalidade de investigar as transformações nas relações de gênero vivenciadas por jovens de áreas de Reforma Agrária do Paraná, a partir de experiências em espaços de Educação Não Formal, ...
A antecipação do direito penal nos crimes de perigo abstrato : requisitos à legitimidade da técnica de tipificação
(2015)
Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar a complexa problemática que circunda a utilização da técnica de tipificação penal de perigo abstrato, tendo em vista a ampla influência das características da sociedade de ...
A incidência dos princípios constitucionais da administração pública nos modelos de gestão do Estado
(2015)
Resumo: O Estado de Direito caracteriza-se por uma administração predominantemente burocrática, de cunho racional e impessoal, aos moldes do quadro administrativo burocrático descrito por Max Weber no início do século XX. ...