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O controle da administração pública
(2002)
Resumo: O trabalho notícia a origem, o conceito e a classificação do controle da Administração Pública. Apresenta os princípios que regem a Administração Pública, aprofundando-se em atenção especial nos princípios da ...
Considerações sobre o reenvio no direito internacional privado
(2008)
O Direito Internacional Privado tem por objeto o estudo das relações jurídicas multiconectadas, relações jurídicas ligadas a mais de um ordenamento jurídico e em que se coloca o problema de determinação do direito aplicável. ...
A responsabilidade civil do estado pela atividade jurisdicional danosa
(2013-07-02)
A responsabilidade civil do Estado pela atividade jurisdicional danosa tem suscitado grande debate no âmbito doutrinário e jurisprudencial,não só em solo pátrio como nos demais países também. A atividade jurisdicional ...
O sigilo bancário e o fisco : liberdade ou igualdade?
(2004)
O objetivo da monografia é analisar a constitucionalidade da Lei Complementar n°105, de 10 de janeiro de 2001, que introduziu, em seus artigos 5° e 6°, a polêmica autorização às autoridades tributárias de acesso aos dados ...
A escolha dos membros do supremo tribunal federal e das cortes constitucionais no direito comparado
(2005)
Este trabalho visa demonstrar a forma como é realizada a escolha de membros de algumas Cortes Constitucionais européias e da Suprema Corte estadunidense, fazendo um estudo de Direito Comparado, analisando a forma de ingresso ...
Juizados especiais cíveis estaduais
(2013-07-02)
O cidadão comum brasileiro sempre enfrentou dificuldades para um efetivo acesso à justiça. O Judiciário era visto com descrédito pela população, pois o processo tradicional era moroso, caro, burocrático e excessivamente ...
Direito autoral na internet : a regulamentação do tema no Brasil e no direito comparado e seus Impactos no desenvolvimento econômico-cultural do ambiente virtual
(2016)
Resumo: Este trabalho aborda o tema do Direito Autoral com ênfase em sua aplicação na internet, contextualizando historicamente a criação e a evolução da internet e do direito autoral de forma breve e com caráter introdutório. ...
Argüição de descumprimento de preceito fundamental : esforços numa construção democrática
(2004)
O ordenamento jurídico brasileiro é concebido como um sistema que tem pretensão de harmonia e completude, formando uma unidade. A Constituição é o norte mantenedor dessa unidade, representando o âmbito de recepção e inclusão ...
Crime impossível
(2004)
A presente monografia pretende analisar, à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência, os aspectos relevantes inerentes à figura do crime impossível, que constituiu uma tentativa delituosa absolutamente inidônea ...