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O teletrabalho no Brasil e em Portugal : uma análise comparativa das regulamentações legislativas mais adequadas
(2023)
Resumo: O artigo discute a necessidade de regulamentação do teletrabalho, que se tornou mais frequente com a pandemia de COVID-19 e com o lockdown. O trabalho remoto permite que as atividades laborais sejam realizadas em ...
Estudo comparativo de direito acerca das políticas públicas e legislações de aborto
(2017)
Resumo: O presente estudo visou efetuar um levantamento acerca das legislações vigentes pelo mundo sobre o aborto. Por meio de sua divisão em três correntes – totalmente permissiva, totalmente proibitiva e permissiva em ...
A recepção dos contratos virtuais pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente
(2002)
A internet está provocando diversas alterações em todos os ramos do conhecimento humano, do qual o Direito não se exclui. Há muito já se sabe que as leis são abstratas, cumprindo aos hermeneutas da ciência jurídica alpica-las ...
Superação do modelo formal de contrato à luz do BGB atual
(2008)
O presente trabalho trata da superação do modelo formal de contrato à luz do BGB. Com base em pesquisa doutrinária e da jurisprudência alemã e da brasileira, aborda a evolução da teoria contratual, abrange a influência do ...
O sigilo bancário e a inconstitucionalidade da lei complementar 105/01
(2003)
O sigilo bancário nasce na antiguidade, com as primeiras manifestações bancárias sob um cunho inicialmente religioso. No séc. XV o sigilo deixa de ser costume e ganha positivação, no que a França foi o primeiro país a ...