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A nova defesa à execução de sentença
(2013-07-02)
A falta de eficácia das decisões judiciais, devido aos mais diversos entraves à celeridade processual, é um dos principais fatores que contribuem para o diagnóstico de crise do processo civil brasileiro. Conseqüência disso, ...
O papel da autocomposição de conflitos no sistema multiportas brasileiro
(2017)
Resumo: O acesso à justiça é um direito constitucional instrumental, que se reflete em uma tutela jurisdicional tempestiva, efetiva e adequada. Durante muito tempo, a materialização desse direito ficou resguardada apenas ...
Coisa julgada nas ações coletivas e seus limites subjetivos
(2014)
Resumo: Ao final de um processo judicial, quando não há mais possibilidade de impugnar a sentença, pelo esgotamento da via recursal ou, ainda, pelo simples decurso do prazo, forma-se a coisa julgada. Este instituto processual ...
A prescrição e sua pronúncia de ofício
(2013-07-12)
No intuito de contribuir para a aceleração da resolução das demandas judiciais, o Congresso Nacional editou a Lei n° 11.280/06 que, revogando o artigo 194 do Código Civil e alterando a redação do artigo 219, § 5°, do Código ...
A estabilização da tutela antecipada antecedente e o comparativo com o référé francês
(2017)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a estabilização da tutela antecipada antecedente, presente no ordenamento brasileiro, fruto da inovação legislativa proporcionada pelo Código de Processo Civil de 2015. ...
Cooperativa de trabalho e relação de emprego
(2013-07-10)
A presente monografia tem o objetivo de estudar as ferramentas utilizadas pelo Ministério Público do Trabalho, tanto na esfera judicial como extrajudicial, para obstar a fraude aos direitos trabalhistas por meio de ...
A jurisprudência como fonte de direito : uma análise, a partir da teoria do stare decisis, da importância da revogação dos precedentes e seus efeitos decorrentes, sob uma perspectiva do direito brasileiro atual
(2012)
Resumo: O civil law é representado, à primeira vista, como um sistema que valoriza acima de tudo a lei, em comparação a um sistema como o do common law, que é pautado na força obrigatória dos precedentes judiciais. Ao se ...
Processos estruturais : superando o engessamento das formas para tutela adequada de direitos coletivos
(2019)
Resumo : O trabalho que ora se apresenta visa esclarecer aspectos ligados aos processos estruturais, sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro e adequação aos modelos decisórios descritos no Código de Processo ...
Eficácia probatória do documento eletrônico no processo civil
(2012)
Resumo: Neste momento de transição no Brasil com o prometido sistema único do Conselho Nacional de Justiça, o assunto processo eletrônico é recorrente para um trabalho acadêmico. Para além de um frio conjunto de registros ...