O papel da autocomposição de conflitos no sistema multiportas brasileiro

Abstract

Resumo: O acesso à justiça é um direito constitucional instrumental, que se reflete em uma tutela jurisdicional tempestiva, efetiva e adequada. Durante muito tempo, a materialização desse direito ficou resguardada apenas ao Poder Judiciário. Contudo, sua atuação acabou se tornando ineficiente diante do aumento da litigiosidade e da constante cobrança de metas quantitativas. O direito processual, nesse contexto, sofreu sensíveis alterações e reestruturações, na busca por melhorias. Desde 2010, com a resolução n° 125 do Conselho Nacional de Justiça, já há uma preocupação com a necessidade de oferecer tratamento adequado aos conflitos. Mas, é só com o CPC/15, que se inspirou no sistema multiportas, modelo de justiça norte-americano que se propõe a instrumentalizar outros meios de resolução de conflitos dentro do próprio tribunal, que essa pretensão começa a se efetivar. Desde então, outros mecanismos de resolução de conflitos ganharam grande visibilidade, especialmente a mediação, o que culminou na edição da Lei n° 13.140/15. Assim, o escopo desse trabalho é analisar as especificidades de cada um desses instrumentos, suas diferenças e semelhanças, seus alcances e limites, na busca pela oxigenação do Poder Judiciário e pelo oferecimento de uma tutela adequada.