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O controle da administração pública
(2002)
Resumo: O trabalho notícia a origem, o conceito e a classificação do controle da Administração Pública. Apresenta os princípios que regem a Administração Pública, aprofundando-se em atenção especial nos princípios da ...
Considerações sobre o reenvio no direito internacional privado
(2008)
O Direito Internacional Privado tem por objeto o estudo das relações jurídicas multiconectadas, relações jurídicas ligadas a mais de um ordenamento jurídico e em que se coloca o problema de determinação do direito aplicável. ...
O sigilo bancário e o fisco : liberdade ou igualdade?
(2004)
O objetivo da monografia é analisar a constitucionalidade da Lei Complementar n°105, de 10 de janeiro de 2001, que introduziu, em seus artigos 5° e 6°, a polêmica autorização às autoridades tributárias de acesso aos dados ...
A escolha dos membros do supremo tribunal federal e das cortes constitucionais no direito comparado
(2005)
Este trabalho visa demonstrar a forma como é realizada a escolha de membros de algumas Cortes Constitucionais européias e da Suprema Corte estadunidense, fazendo um estudo de Direito Comparado, analisando a forma de ingresso ...
Argüição de descumprimento de preceito fundamental : esforços numa construção democrática
(2004)
O ordenamento jurídico brasileiro é concebido como um sistema que tem pretensão de harmonia e completude, formando uma unidade. A Constituição é o norte mantenedor dessa unidade, representando o âmbito de recepção e inclusão ...
Crime impossível
(2004)
A presente monografia pretende analisar, à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência, os aspectos relevantes inerentes à figura do crime impossível, que constituiu uma tentativa delituosa absolutamente inidônea ...
Eutanásia, colisão entre princípios fundamentais
(2005)
A eutanásia, ou seja, a morte suave é, hoje, um tema bastante polémico e vem sendo discutido em todo o mundo. A grande questão a ser debatida é saber até onde o homem tem autonomia para dispor de seu corpo e até que ponto ...
Aspectos relevantes da lei de desapropriação por utilidade pública, decreto-lei 3.365/41: a desapropriação por zona e a questão da retrocessão
(2009)
Existem algumas complexidades que cercam o instituto da desapropriação e causam divergência na doutrina e nos tribunais. Entre aspectos relevantes que compõem a lei 3.365/41, o presente trabalho é dedicado a separar alguns ...