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A legitimidade da tutela penal de bens jurídicos transindividuais
(2012)
Resumo: A proteção de bens jurídicos é entendida pela maioria dos autores, na atualidade, como a função do Direito Penal. Nesse sentido, o instituto tem o papel de definir os objetos merecedores de tutela e impor limites ...
Do isolamento à reinserção social : o exemplo trazido pelo estado de Minas Gerais no tratamento dos portadores de doença mental envolvidos em injustos penais
(2015)
Resumo: A presente monografia tem como objetivo demonstrar os benefícios que a implantação de uma política de atenção integral traz aos portadores de transtornos metais que cometem injustos penais. Para tanto, serão estudadas ...
Informática e crime
(2013-07-02)
Os delitos informáticos tornam-se cada vez mais presentes na nossa realidade. A monografia aqui apresentada tem o objetivo de discorrer sobre os crimes cometidos através da Infomática e contra a Informática, trazendo ...
Crime impossível
(2004)
A presente monografia pretende analisar, à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência, os aspectos relevantes inerentes à figura do crime impossível, que constituiu uma tentativa delituosa absolutamente inidônea ...
Hegemonia social e criminalização
(2013-07-11)
Analisa o crime a partir do processo de criminalização e rotulação. Examina a teoria do labeling approach e a invalidade das estatísticas oficiais como método de estudo para a distribuição da criminalidade na sociedade. ...