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Das penas alternativas
(2004)
O trabalho intitula se: das penas alternativas; e visa, a partir de um estudo das penas em direito penal, mostrar ser possível a reprovação e prevenção do crime com a aplicação das chamadas penas alternativas. para tanto, ...
Individualização da pena : a valoração da personalidade do colaborador no acordo de colaboração premiada
(2018)
Resumo: O presente trabalho refere-se ao tema da personalidade do colaborador como circunstância determinante para a aplicação do prêmio decorrente do acordo de colaboração premiada, disciplinado pela Lei nº 12.850/2013 ...
A teoria criminológica da pena : fundamentos ideológicos e materiais do direito penal nas sociedades capitalistas contemporâneas
(2009)
O direito penal é técnica de controle social que define crimes, comina penas e prevê medidas de segurança, para constituir o centro do programa oficial de política penal do Estado para o controle social do crime e da ...
Direito penal mínimo : legitimidade e eficácia do direito de punir
(2003)
Pretende-se demonstrar com este trabalho o efeito contraproducente, senão inócuo, da ingerência penal do Estado, que cria, descriteriosamente, novas figuras típicas, causando, com isso, a hipertrofia do Direito Criminal, ...
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica
(2007)
O presente trabalho busca demonstrar a importância crescente que tem sido experimentada pelas pessoas morais e os efeitos desse crescimento no âmbito jurídico, sendo enfatizados os aspectos referentes ao Direito Penal. ...
O tribunal do juri como legitimador do poder inquisitorial : Desmistificando uma instituição aparentemente democrática.
(2008)
O Tribunal do Júri possui estreita relação com a noção de democracia. O marco inicial do sistema acusatório traz a Instituição do Júri como um de seus alicerces. Como um dos marcos da Revolução Francesa, o julgamento pelas ...
A aplicação da teoria do direito penal do inimigo no Brasil : uma análise a partir do Regime Disciplinar Diferenciado
(2016)
Resumo: O presente trabalho analisa a possibilidade de inserção no direito brasileiro da teoria desenvolvida por Gunther Jakobs a que se denomina de Direito Penal do Inimigo a partir da figura do Regime Disciplinar ...
A adoção do princípio numerus clausus como estratégia de gestão contra a superlotação carcerária
(2021)
Resumo : A superlotação carcerária é uma das principais causas de violação de direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade no Brasil, gerando um estado de coisas inconstitucional. A teoria agnóstica da pena leva ...