Buscar
Itens para a visualização no momento 1-10 of 120
O dever de respeito à jurisprudência como garantia da segurança jurídica no processo administrativo
(2018)
Resumo: O presente artigo se propõe a investigar a concretização do princípio da segurança jurídica no âmbito do processo administrativo pelo dever de respeito à jurisprudência. Para tanto, parte da concepção do processo ...
Orçamento participativo : a contribuição a ser prestada
(2004)
Nas últimas décadas do século XX, a sociedade brasileira, casada da repressão política realizada pelo regime militar e da insuficiência das fórmulas tradicionais da democracia representativa, impulsionou o desenvolvimento ...
A culpa na responsabilidade patrimonial extracontratual do estado : o descumprimento de ordem judicial de reintegração de posse frente ao MST
(2003)
O trabalho debruça-se sobre a discussão da culpa na responsabilidade extracontratual do Estado. contra a tendência de tornar o Estado segurador social são apontadas as incompatibilidades da adoção da teoria do risco como ...
O TCU e a contratação integrada
(2015)
Resumo: A presente monografia versa sobre o posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da contratação integrada, utilizando-se de acórdãos e de doutrina existente quanto ao tema, de modo a elucidar qual ...
O novo marco setorial de portos e a questão da assimetria regulatória
(2015)
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o exame da discussão relativa à assimetria regulatória dentro do cenário criado pela Lei n.º 12.815/2013 e pelo Decreto n.º 8.033/2013. Inicialmente, apresenta-se o histórico ...
A preservação dos contratos administrativos viciados
(2013-07-02)
O presente trabalho objetivou demonstrar os fundamentos jurídicos da preservação dos contratos administrativos produzidos em desconformidade com a ordem normativa. A partir da classificação das invalidades proposta pela ...
Licenciamento ambiental
(2005)
As cláusulas exorbitantes na administração pública contemporânea
(2013)
Resumo: Esta monografia versa sobre as cláusulas exorbitantes na Administração Pública contemporânea. Parte-se de uma abordagem ampla a respeito dos contratos administrativos, campo em que se inserem as cláusulas exorbitantes, ...
O inadimplemento do contrato pelo usuário e a possibilidade de corte do serviço público
(2013-07-11)
Com este trabalho, buscou-se indagar a respeito das possíveis relações entre concedente, concessionária e usuários, e os limites de incidência do regime de direito administrativo e de direito privado. Há momentos em que ...