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Abandono afetivo e supressão do patronímico paterno : os parâmetros e a eficácia da relativização do princípio da imutabilidade do nome
(2022)
Resumo: O presente artigo tem por escopo examinar os parâmetros e a eficácia da supressão do patronímico paterno em decorrência do abandono afetivo. Para tanto, analisa-se além do princípio da imutabilidade do nome e a sua ...
Lei de alienação parental : entre as propostas de revogação e a necessidade de aperfeiçoamento de sua aplicação
(2022)
Resumo: As discussões em torno da promulgação da Lei de Alienação Parental e a subsequente aplicação da norma pelos tribunais brasileiros geraram debates doutrinários. No presente artigo, portanto, são abordadas algumas ...
Da possibilidade jurídica da multiparentalidade e seus consequentes efeitos sucessórios
(2022)
Resumo: O presente trabalho analisa em primeiro lugar o reconhecimento da possibilidade jurídica da multiparentalidade, isto é, a cumulação de três ou mais vínculos parentais e, a partir disso, discorrer sobre os efeitos ...
Sharenting : a autoridade parental e a liberdade de expressão dos pais em conflito com os direitos de personalidade dos filhos
(2023)
Resumo: A Era Digital trouxe diversos pontos positivos, mas também desafios: como o Direito lida com essa realidade complexa? Pode-se relacionar essa questão ao sharenting: a prática dos genitores que compartilham fotos ...
Dever jurídico de cuidado e manutenção de desigualdades de gênero : efeitos do abandono afetivo paterno na garantia de direitos das mulheres
(2022)
Resumo: Ainda que possam ser exercidas em diversos ambientes, as atividades de cuidado são inerentes às relações familiares e, sobretudo, parentais. Nesse contexto, a despeito da previsão jurídica de igualdade nas relações ...
A prestação de alimentos nas filiações socioafetivas
(2023)
Resumo: A presente pesquisa tem o objetivo de apresentar o instituto da filiação socioafetiva em nosso ordenamento jurídico e seus desdobramentos em relação à prestação de alimentos. A configuração da família brasileira ...