Abandono afetivo e supressão do patronímico paterno : os parâmetros e a eficácia da relativização do princípio da imutabilidade do nome

Abstract

Resumo: O presente artigo tem por escopo examinar os parâmetros e a eficácia da supressão do patronímico paterno em decorrência do abandono afetivo. Para tanto, analisa-se além do princípio da imutabilidade do nome e a sua relativização, a forma como a dignidade da pessoa humana, a liberdade e a identidade se relacionam com o direito ao nome, enquanto direito da personalidade. Em seguida, demonstra-se que a afetividade, tema relevante para a compreensão contemporânea de família, é reconhecida como elemento essencial na constituição das relações familiares, de modo que a prática do abandono afetivo vem sendo reprimida pela jurisprudência brasileira. Por fim, examinam-se decisões judiciais e os requisitos exigidos para a supressão do patronímico paterno, com vistas à dignificação da prole vítima de abandono afetivo.