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Substituição tributária para frente no campo de incidência do ICMS
(2003)
A substituição tributária para frente no campo de incidência do ICMS é o instituto objeto do presente trabalho. Para o refinamento da análise, fez-se necessário um estudo genérico, a priori, sobre o referido imposto (seu ...
A penhora sobre o faturamento na lei de execuções fiscais
(2005)
O presente trabalho destina-se à análise de um instituto que já não é recente no ordenamento jurídico brasileiro, posto que previsto desde 1980, quando da edição da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980 - Lei de Execuções ...
O ISS e a lei complementar 116/03 : algumas considerações
(2004)
No atual contexto, em que se propaga a necessidade de redução e otimização da carga tributária, tem se como objetivo estudar o imposto sobre serviços ("iss"), o qual, recentemente, sofreu algumas alterações em decorrência ...
O direito à devolução de tributos indevidos e o artigo 166 do código tributário nacional
(2004)
O presente trabalho objetivou analisar o direito à devolução de tributos pagos indevidamente, em seus aspectos gerais e, especificamente, a sua conformação em face do disposto no artigo 166 do código tributário nacional. ...