O ISS e a lei complementar 116/03 : algumas considerações

Abstract

No atual contexto, em que se propaga a necessidade de redução e otimização da carga tributária, tem se como objetivo estudar o imposto sobre serviços ("iss"), o qual, recentemente, sofreu algumas alterações em decorrência da publicação da lei complementar n°116/03. dessarte, pretende se analisar o referido tributo sistematicamente, por meio do estudo da ciência do direito positivo como um todo, ou seja, partindo do núcleo do arquétipo do iss fornecido pela constituição para, então, vislumbrar se algumas das recentes alterações promovidas em face do advento da lei complementar n°116/03