A Constitução da República Federativa do Brasil, proclamada em 1988, elenca o Estudo de Impacto Ambiental, como o principal instrumento de proteção dos recursos ambientais brasileiros, adota este como instrumento da Política ...

A proposta desta monografia foi demonstrar uma análise contextualizada do atual estágio de desenvolvimento do Direito onternacional do Meio Ambiente, sobretudo após o segundo pós-guerra. Para tanto, foi necessário o estudo ...

Analisaremos nesta monografia, primeiramente, os diferentes aspectos quanto à definição de licença ambiental e sua qual os casos de seu cabimento. Em um segundo momento pasaremos à analise da natureza jurídica do referido ...

O presente estudo trata da responsabilidade penal no Direito Ambiental pátrio, tema que a muito tempo vem sendo debatido por diversos setores da sociedade, mas que somente a partir do ano de 1998, através da Lei ...

O objeto da presente monografia foi apresentar a importância do Direito na proteção ao meio ambiente, demonstrando a guarida constitucional dada ao meio ambiente, como um direito de toda a coletividade, não só das presentes ...

A partir da análise do problema da escassez e degradação da água, principalmente no Brasil, partindo para a evolução legislativa nacional sobre o gerenciamento dos recursos hídricos, o presente estudo buscará traçar os ...

O presente trabalho objetivou demonstrar a possibilidade de incidência das normas de direito ambiental sobre o bem 'genoma humano', tendo como premissa sua inclusão no rol dos bens integrantes do patrimônio ambiental ...

O presente trabalho trata da aplicação da tutela inibitória para a proteção do meio ambiente. Diante da crescente intensidade dos desastres ecológicos por toda parte, surgiu a necessidade de proteção jurídica do meio ...

Nomas Constitucionais ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: O Uso Sustentável dos Recursos Hídricos é o título do presente trabalho que objetiva apresentar as medidas legais já existentes, as medidas já estudadas, ...