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A influência das organizações não-governamentais na elaboração e efetividade do direito internacional do meio ambiente
(2013-07-11)
Dada a característica transnacional do fenómeno ambiental, os Estados soberanos tiveram de admitir que os recursos naturais não são assunto apenas de políticas nacionais, mas internacionais. Em resposta, nasceu um sub-ramo ...
Participação popular no controle ambiental
(2013-07-12)
O presente trabalho aborda a participação popular como mecanismo de controle da atuação estatal apto a efetivação de direitos fundamentais, mais especificamente, o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente ...
A aplicação do princípio da precaução e do estudo prévio de impacto ambiental na determinação do risco ambiental
(2003)
Aplicação do princípio da precaução e do estudo prévio de impacto ambiental na determinação dos riscos ambientais. Caracteriza os princípios como sendo elementos orientadores da formação de uma regulação jurídica. Para ...
As sanções administrativas no direito ambiental
(2003)
O presente trabalho, teve como objetivo as sanções administrativas no Direito Ambiental. A analise do tema proposto, buscou a compreensão dos métodos que dispõe a administração para impedir o dano ambiental, ou ...
Estudo de impacto ambiental
(2003)
A Constitução da República Federativa do Brasil, proclamada em 1988, elenca o Estudo de Impacto Ambiental, como o principal instrumento de proteção dos recursos ambientais brasileiros, adota este como instrumento da Política ...
A contribuição da jurisprudência do Tribunal Internacional do Direito do Mar para a proteção do meio ambiente marinho
(2023)
Resumo: A origem do Direito Internacional do Mar remonta à gênese das regras gerais do Direito Internacional Público, mas somente com a aprovação da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, em 1982, é que se tornou ...
A política nacional de resíduos sólidos como ferramenta de efetivação dos princípios de equidade intergeracional e responsabilidade pós consumo
(2013-07-12)
A presente pesquisa propõe explicar a necessidade de uma resposta juridicamente adequada face ao contexto de grande incerteza ao qual somos contemporâneos, denominada sociedade de risco, por acreditar que o direito seja ...
A avaliação de impacto ambiental : alguns problemas identificados
(2017)
A Avaliação de Impactos Ambientais, também conhecida como AIA, é um processo sistemático que permite avaliar as consequências ambientais de uma política, plano ou programa antes de serem realizados. O Estudo de Impacto ...