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Termo de ajustamento de conduta
(2006)
O presente trabalho tem por finalidade apresentar uma visão geral acerca do instituto denominado compromisso de ajustamento de conduta. Primeiramente tratar-se-á da conceituação,natureza jurídica e regime aplicado ao mesmo. ...
Processos estruturais : superando o engessamento das formas para tutela adequada de direitos coletivos
(2019)
Resumo : O trabalho que ora se apresenta visa esclarecer aspectos ligados aos processos estruturais, sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro e adequação aos modelos decisórios descritos no Código de Processo ...
Verdade processual moderna : uma perspectiva arqueogenealógica
(2004)
Após explicar o referencial teórico foucautiano, com seu método arqueológico, que dá conta das informações discursivas de uma dada época e que permite compreender por que apenas alguns certos saberes podem nela ...
A antecipação da tutela no procedimento monitório
(2004)
A ação monitória, introduzida pela lei 9.079/95, tem como intuito conceber uma maior efetividade no pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, baseada em prova escrita sem eficácia ...
Eficácia probatória do documento eletrônico no processo civil
(2012)
Resumo: Neste momento de transição no Brasil com o prometido sistema único do Conselho Nacional de Justiça, o assunto processo eletrônico é recorrente para um trabalho acadêmico. Para além de um frio conjunto de registros ...
Processos estruturais na Suprema Corte : possibilidades e desafios
(2019)
Resumo : O presente artigo tem como objetivo a análise da capacidade de determinadas ações judiciais submetidas ao STF comportarem decisões estruturais. Identificou-se o conceito e origem do termo structural injunctions ...
A motivação no processo civil : do formalismo à tutela de direitos fundamentais
(2016)
Resumo: Um processo civil e direito sob a plenitude da lei pela simples aplicação, silogismo judicial e lógica dedutiva, seguindo uma divisão de poderes na qual previa um juiz "boca da lei": assim era o formalismo processual, ...
Antecipação da tutela em face da fazenda pública
(2001)
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da tutela antecipada,previsto genericamente no art. 273 do Código de Processo Civil,analisando a possibilidade de sua aplicação contra a Fazenda Pública em ações condenatórias. ...