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Os poderes do artigo 130 do CPC face ao juizo de segunda instância
(2002)
As atividades probatórias afiguram-se de suma importância a que o julgado possa desenvolver suas funções com exatidão. Assim é que o legislador houver por bem lhe atribuir poderes instrutórios ,a fim de que melhor desempenhasse ...
Os poderes instrutórios do juiz no processo civil
(2002)
A discussão acerca da atividade do juiz não é recente, sendo que várias foram as concepções a ela atribuídas. Todavia, atualmente, as reflexões e os postulados de ordem política parecem prevalecer. Isso significa que um ...
Recurso de apelação e sentença baseada em súmula do STF ou do STJ : proposta de interpretação do art. 518, §1º, do código de processo civil
(2008)
As mudanças ocorridas na sociedade,como a transição entre o Estado Absolutista e o Estado Liberal,e entre o Estado Liberal e o Estado Democrático de Direito,refletiram em alterações importantes no modo em que se via e ...
Resolução liminar do mérito e as condições da ação
(2008)
As últimas reformas do Código de Processo Civil aumentaram as hipóteses de julgamento liminar do mérito, ou seja, aumentaram os casos em que o juiz pode julgar improcedente a pretensão do autor antes da citação do réu. A ...
Os poderes do relator no julgamento monocrático do agravo de instrumento
(2003)
Tendo em vista reduzir a carga de trabalho dos tribunais e acelerar o procedimento recursal para proporcionar uma tutela jurisdicional mais célere e justa, o legislador reformista introduziu alterações no Código de ...
Responsabilidade civil do magistrado
(2001)
O objetivo de análise do prensente trabalho corresponde à responsabilidade pessoal do magistrado, tal como definida no art. 133 do CPC- é impotante destacar que não faz parte desse estudo o ponto referente à ...
Prova dos pressupostos da tutela antecipada
(2003)
O trabalho apresentado procura analisar um tema fundamental importância no processo civil brasileiro, sobretudo para a prática forense: a prova, mais especificamente a cognição sumária utilizada pelo juiz para a análise ...
A prova escrita na ação monitória
(2002)
A ação monitória, que reúne cognição e execução no mesmo processo e tem por finalidade encurtar o caminho percorrido pelo credor até a execução. É uma opção ao procedimento ordinário, posta à disposição do credor que ...
O processo estrutural como instrumento adequado para a tutela jurisdicional do direito fundamental à saúde
(2023)
Resumo: É notório que o Poder Judiciário é frequentemente chamado para intervir em demandas que versam sobre o direito à saúde, principalmente de natureza individual. No Brasil, observa-se um expressivo índice de judicialização ...
A legitimidade do processo estrutural no campo privado : entre o silêncio doutrinário e o problema conceitual
(2023)
Resumo: Na sua concepção e recepção pela doutrina brasileira, os processos estruturais foram amplamente explorados como o conjunto de ferramentas processuais destinadas à implementação da tutela de direitos fundamentais ...